LGPD e seus direitos

Execução do serviço (art. 7º, V): criar e manter sua conta, perfil, publicações, conexões e notificações.

Obrigação legal (art. 7º, II): atender deveres previstos em lei e ordens válidas, inclusive a preservação de registros quando aplicável.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteger contas, prevenir fraudes e moderar abusos, respeitando necessidade, proporcionalidade e seus direitos.

Consentimento (art. 7º, I): quando exigido para finalidades opcionais específicas, com possibilidade de revogação. A publicação voluntária não autoriza usos ilimitados dos seus dados.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Os direitos observam os limites e exceções legais. A eliminação não impede conservação obrigatória nos termos do art. 16, nem apaga conteúdo que terceiros tenham copiado fora da plataforma.

Edite nome, @, bio, cidade e fotos no seu perfil. Para encerrar seu acesso, abra Configurações, escolha “Excluir minha conta” e confirme. Suas publicações, respostas, perfil e relações de seguidores são removidos; o procedimento não pode ser desfeito.

Pedidos podem exigir verificação proporcional de identidade para evitar que outra pessoa acesse seus dados. A confirmação e o acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19. Outros pedidos seguem os prazos e requisitos legais aplicáveis.

O canal específico de privacidade e a identificação do responsável pelo tratamento estão em definição. Não utilize contatos de outros serviços. Você já pode corrigir seu perfil e excluir sua conta em Configurações.

A identificação do controlador e o canal do encarregado ou responsável por privacidade precisam ser confirmados pelo operador do Papo PY. Nenhum endereço de e-mail não confirmado é apresentado como canal oficial.

O acesso a dados deve ser restrito à operação do serviço e a finalidades legítimas. O dever de guarda por seis meses de registros de acesso previsto no art. 15 do Marco Civil, quando aplicável, exige configuração e verificação operacional específicas; a simples publicação deste texto não estabelece essa guarda.

Consulte nossa Política de privacidade para informações sobre retenção, provedores e transferências internacionais.